Na próxima quarta-feira (3), a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) abrirá as inscrições para o novo curso "Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência com Ênfase na Lei Nº14.133/21”. Ao todo, são 70 vagas destinadas aos servidores estaduais e municipais.

Essa legislação trouxe mudanças significativas no regime jurídico das contratações públicas, abrangendo desde a fase preparatória até a execução dos contratos administrativos. Além disso, a nova lei estabelece diretrizes para a competição e define as hipóteses das contratações diretas.

O curso acontecerá de 22 a 26 de abril, dividido em duas turmas:

Turma 1: das 9h às 12h30

Turma 2: das 14h às 17h30.

Neste contexto, destaca-se a importância da Governança para o planejamento das compras públicas. Governança refere-se ao conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle empregados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das contratações públicas.

As inscrições estarão abertas de 3 a 12 de abril, aproveite a oportunidade para se capacitar e atualizar sobre as novas diretrizes das contratações públicas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Esesp
Naiara Bolzan
comunicacao@esesp.es.gov.br